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Medidas de prevenção à pandemia do Covid-19

Como extensão das medidas necessárias para enfrentamento à pandemia covid-19 e após identificar suspeita de coronavírus no seu quadro de pessoal, a Câmara Municipal passa a realizar sessões legislativas e audiências públicas remotamente a partir desta segunda-feira, dia 18. O ato está consolidado na Portaria 12, publicada em 15 de maio de 2020.

O ato normativo considera o estado de emergência em Saúde Pública (de importância internacional e em consonância com medidas do Poder Executivo), a necessidade de adotar novas ações para resguardar a saúde dos servidores do Poder Legislativo e o fato recente de que um vereador testou positivo para covid-19 e que dois servidores estão em isolamento social por apresentarem sintomas gripais. “O cenário mudou, obrigando que adotássemos outras providências para conter a disseminação do vírus no ambiente da Câmara”, informou o presidente e vereador Nardeli da Silva.

Até nova decisão, as sessões da Câmara e as audiências públicas exigidas pela legislação serão realizadas exclusivamente de forma remota, com transmissão ao vivo e pelos meios de comunicação eletrônicos da Câmara Municipal (www.camaralencois.sp.gov.br e https://pt-br.facebook.com/camaralencois1). A participação popular será por meio de mensagens de textos por plataformas como e-mail (legislativo@camaralencois.sp.gov.br), aplicativos (WhatsApp 14-98105-1940) e chat da transmissão.

Os servidores do Poder Legislativo vão cumprir jornadas laborais também em trabalho remoto, salvo os que forem estritamente necessários à organização e transmissão das sessões e audiências. Assim, fica suspenso o atendimento ao público de forma presencial no âmbito do Poder Legislativo até nova determinação.

Leia aqui a íntegra da PORTARIA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2020.