A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (25), a 8ª Sessão Ordinária de 2024, onde foram aprovados dois projetos em primeira discussão.
O Projeto de Lei Nº 124/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade e trata da autorização para que a Prefeitura possa permutar uma área situada na Avenida Carlos Drummond de Andrade com a área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz, localizada o lado da alça de acesso à Lençóis Paulista, pela Rodovia Marechal Rondon. A empresa situada na alça de acesso ocupa uma área irregular, mas recebeu as licenças de funcionamento dos órgãos municipais. Por isso, de acordo com a justificativa do Projeto, a permuta é necessária para que seja corrigido o erro sem prejudicar de maneira drástica o empresário e seus colaboradores.
Já o Projeto de Lei Nº 6/2024, de autoria do vereador Glauco Temer Feres e coautoria dos vereadores Professor Guto e Papa Gois, declara de Utilidade Pública a Cooperativa De Reciclagem De Lençóis Paulista (Cooprelp). A matéria foi aprovada de maneira unânime e foi elaborada com o auxílio dos alunos do 3º Ano do Ensino Médio da E.E.Prof. Vera Braga Franco Giacomini, sob a orientação da professora Luciana Santos Araújo.
Decreto Legislativo
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024, que concede Título de Cidadão Lençoense para Cláudio Campanholi e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2024, que concede Título de Cidadão Lençoense para Fábio Souto Pereira, ambos de autoria do vereador Nardeli da Silva. De autoria do vereador Romulo Pegolo foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2024, que concede o Título de Cidadão Lençoense para Marcelo dos Santos Rodolfo.
Acompanhe ao vivo
As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.
