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Plenário aprova permuta de terrenos, arquivamento de denúncia e outros projetos

A décima sessão do ano também entregou moção de congratulações e teve a tribuna aberta à Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

 

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (07), a 10ª Sessão Ordinária de 2025, que contou com a aprovação de uma Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2025, da Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2024, de um parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, além de diversos Projetos de Lei.

O Projeto de Lei Nº 25 de 2025, de autoria dos vereadores Diego Donisete Coelho Gomes - Diego Doni (Republicanos), Isadora da Silva Ribeiro (PSD) e Toni Anderson Diegoli (PSD) pretende instituir a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo” no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista.

Segundo a justificativa do projeto, a criação da Semana Municipal, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, “visa mobilizar escolas, órgãos públicos e entidades sociais para realizarem atividades de conscientização, promovendo o diálogo sobre o autismo e fortalecendo o compromisso do município com a inclusão e a acessibilidade.”

O Projeto de Lei Nº 46 de 2025 dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e às doenças por ele transmitidas, como dengue, chikungunya e zika vírus em áreas inacessíveis ou de difícil acesso no município, como imóveis abandonados. O PL é de autoria do vereador Glauco Temer Feres (Podemos), com assinatura de todos os vereadores.

O Parecer Nº 1 de 2025 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar versa sobre uma denúncia de violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, contra o vereador Renato da Silva Gois - Papa Gois (União Brasil). O relator, o vereador Leonardo Henrique de Oliveira - Dudu do Basquete (PL), votou pelo não recebimento da representação e o arquivamento do processo foi aprovado em discussão única.

Projetos do Executivo

O Projeto de Lei Nº 45 de 2025 dispõe sobre a alteração da Lei 5.816 de 2024, que autorizou o Poder Executivo a permutar uma área pública com uma área de propriedade particular em abril de 2024, apresentando o laudo de avaliação para a permuta. A área é localizada no bairro Fazenda Progesso, e fica entre a Rodovia Marechal Rondon (SP300) e o Rio Lençóis.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, momento da sessão aberto a instituições lençoenses, Ricardo dos Santos, da Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, falou sobre o trabalho da instituição na recuperação de dependentes químicos e suas famílias.

Além disso, usou da palavra o servidor municipal Antônio Marcos Martins, que recebeu uma moção de congratulações de autoria do vereador Leonardo Henrique de Oliveira - Dudu do Basquete (PL).

Acompanhe ao vivo

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do YouTube.