Notícias

Plenário aprova regulamentação para implementação da tecnologia 5G no município

Projeto de lei do Executivo foi aprovado de maneira unânime na penúltima Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou na última Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (4/12), o Projeto de Lei Nº 80/2023, de autoria do prefeito Anderson Prado, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no município. 

 

De acordo com a justificativa do projeto, essa medida busca favorecer a implementação da infraestrutura necessária para receber a tecnologia 5G por meio de legislação adequada às terminologias utilizadas atualmente neste ambiente de serviços

 

Os parlamentares lençoenses aprovaram também, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 119/2023, o Projeto de Lei Nº 120/2023 e o Projeto de Lei Nº 121/2023. Essas propostas do Executivo buscavam a abertura de crédito especial no orçamento vigente para o recebimento de verbas provenientes de emendas parlamentares que serão utilizadas pela Secretaria de Saúde no custeio de Serviços de Atenção Hospitalar e Emergencial, aquisição de medicamentos e custeio de Serviços de Atenção Primária à Saúde, respectivamente.

 

O Projeto de Lei Nº 122/2023, também votado em regime de urgência, aprovou a doação de um veículo para a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade. O veículo, um Cobalt modelo 2014 da cor prata, foi doado pela Câmara ao Executivo, que acatou o requerimento da Casa para que o carro fosse destinado ao hospital.

 

Ainda durante a Sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 53/2023, de autoria do vereador Glauco Temer Feres, que concede o Título de Cidadã Lençoense à sra. Maria Paula do Carmo Capelli Maganha. Além dele, os parlamentares foram favoráveis ao Projeto de Resolução Nº 9/2023, da Mesa Diretora, que declara como inservíveis alguns bens da Câmara e os disponibiliza para entidades sociais que trabalham com a destinação final de resíduos.

 

Primeira Discussão

 

Em Primeira Discussão foram aprovados o Projeto de Lei Nº 72/2023, de autoria do vereador Nardeli da Silva, que institui o Dia da Equoterapia no calendário municipal, o Projeto de Lei Nº 85/2023, do Executivo, que trata da aprovação de revisões no Plano Diretor de Turismo de Lençóis Paulista, o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023, de autoria dos vereadores Nardeli da Silva e Professor Guto, que institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Lençóis Paulista o 'Memorial Professor Antonio Borcat', e o Projeto de Lei Nº 96/2023, também do Executivo, que trata de alterações na Lei Orçamentária de 2024.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube,