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Plenário inicia discussão do Plano Plurianual 2026–2029

Projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal para os próximos quatro anos

Durante a 33ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2026 a 2029, definindo as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

 

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo municipal, orientando a execução das políticas públicas e servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Antes da apreciação do texto principal, os parlamentares analisaram a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Rômulo Paulon Pegolo, que propõe a inclusão do Programa 4021 – Programa Municipal de Apoio Integral às Famílias no planejamento do PPA. A proposta foi votada em primeira discussão e segue o trâmite regimental para nova deliberação.

 

Além do PPA, o plenário aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 117, de 4 de dezembro de 2019, referente à regularização de desdobramentos de lotes urbanos. 

 

Também foi apreciado o Parecer nº 1/2025 ao Processo CEDP nº 1/2025, elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (2025–2026), relativo à apuração de eventual conduta incompatível com o decoro parlamentar envolvendo a vereadora Isadora da Silva Ribeiro.

 

Na mesma sessão, foram aprovados em votação única os Projetos de Decreto Legislativo nº 19, 20, 21 e 22/2025, de autoria dos vereadores Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo e Antonio Vieira de Moraes, que concedem Títulos de Cidadã Lençoense e a Ordem do Mérito Lençoense a personalidades que contribuem para o desenvolvimento social e cultural do município.

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

 

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.