Projeto do vereador Chico Naves irá isentar da taxa de concurso quem apresentar comprovante de doação de sangue
O vereador Francisco de Assis Naves (PSDB) apresentou projeto de Lei propondo isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no municÃpio caso faça doação de sangue. Terá direito a isenção, o doador que comprovar ter realizado ao menos três doações de sangue no perÃodo de doze meses que antecedem a data de inscrição do concurso pretendido. No projeto também fica determinado o benefÃcio somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou organização credenciada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Para comprovar e receber o benefÃcio, será necessário comprovar a doação através de documento expedido pela entidade coletora e deverá ser juntado ao formulário de inscrição do concurso.
“O objetivo desse projeto foi incentivar a doação de sangue. A Lei também irá contribuir com as pessoas que não possuem recursos para se inscrever nos concursos promovidos no âmbito da administração municipal através da doação de sangueâ€, ressaltou o vereador. A Lei foi aprovada e entrará em vigor após 90 dias da publicação.
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