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Vereadores do PSDB pedem Poupatempo e isenções de taxas

Os vereadores do PSDB Francisco de Assis Naves, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira e Manoel dos Santos Silva apresentaram 6 Requerimentos endereçados à prefeita solicitando: a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no exercício atual, aos comerciantes e prestadores de serviços que, comprovadamente, tiveram seus estabelecimentos atingidos pela enchente; a possibilidade de disponibilizar verba para transporte e alimentação às vítimas da enchente para que possam se deslocar até a unidade do Poupatempo na cidade de Bauru, visando agilizar a emissão da 2ª via dos documentos perdidos ou extraviados na enchente; que o Executivo verifique também, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a possibilidade da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água nas proximidades do Recinto de Exposição José de Oliveira Prado; a possibilidade de agilizar as obras a fim de colocar em funcionamento o mais breve possível a utilização dos poços profundos localizados no Jardim Ubirama, próximo a Escola Municipal Lina Bosi Canova e APAE e, que o Executivo verifique a possibilidade de também conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis comprovadamente atingidos pela enchente.  Todos os Requerimentos foram encaminhados ao Executivo para respostas.

“Nossa proposta é sugerir à prefeita medidas que possam colaborar com a população. Estamos aqui para nos inteirar das necessidades atuais das vítimas da enchente para tomarmos providências rápidas e eficazes”, comentou Emerson Carrit Coneglian. Já o vereador André Paccola Sasso, o Cagarete em seu discurso comentou sobre o papel de fiscalização dos vereadores e do exercício de cidadania que as vítimas da enchente estavam praticando, em vir buscar o político, eleito pelo povo, para colaborar nesse momento de caos. “Nosso jurídico enviou ofício ao Ministério Público sugerindo a apuração sobre quem autorizou as represas e quais as medidas que serão tomadas. O ofício foi encaminhado ao MP que já está tomando providências. Peço desculpas à vocês de coração pela omissão disso antes e por não ter feito minha parte antes do ocorrido. A gente tem que pensar na frente agora e nossa função hoje é tentar evitar para que isso ocorra novamente”, falou o vereador.

Já o vereador Dodô se colocou à disposição da população para o que precisar e questionou a promotoria e a justiça pela enchente ocorrida novamente. “Os donos das represas tem que pagar os prejuízos. Por que eles construíram de novo? A justiça tem que penhorar os bens deles e fazer eles ajudarem as vítimas da enchente. A Justiça e a Promotoria disseram na enchente anterior que ia tomar medidas pra que isso não ocorresse e por fim, estamos aqui de novo falando de enchente”, explanou o parlamentar.

Chico Naves pediu ao Executivo que estude, através dos setores competentes, a possibilidade de remanejar recursos, dentro do Orçamento de 2016, para atendimento às famílias atingidas pela recente enchente que afetou parte da cidade. “Que seja verificada a possibilidade de redução, dentre outras despesas já fixadas, dos recursos destinados para a promoção de festas, shows e outros eventos, tendo em vista que além do abalo emocional essa tragédia trouxe grandes prejuízos materiais as vítimas”, argumentou o vereador.