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Vereadores votam dezoito projetos em regime de urgência na primeira Sessão do ano

Abertura de crédito especial e parcerias com instituições do município foram apreciadas na noite de ontem

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (5) a primeira Sessão Ordinária de 2024, após o recesso parlamentar. Os vereadores votaram em regime de urgência quinze Projetos de Lei de autoria do Executivo e três projetos de autoria da Mesa Diretora.

Foram aprovados por unanimidade os projetos de lei do prefeito Anderson Prado que tratam da autorização para abertura de crédito especial – que é o crédito adicional destinado a incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária específica – para a execução de diversas benfeitorias e projetos.

Os vereadores também aprovaram a autorização para que o município possa estabelecer parceria com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados, o “Lar Nossa Senhora dos Desamparados”, para implantação de uma sala de fisioterapia na entidade, e com a Casa de Apoio Projeto Esperança, para execução do projeto “Despertando um novo olhar sobre a prevenção”.

Além disso, os parlamentares lençoenses foram favoráveis à autorização para o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis (Apae).

 

Resoluções

 

O Projeto de Resolução nº1/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a regulamentação na legislação sobre licitações e contratos administrativos no Legislativo municipal e foi aprovado por unanimidade. Além dele, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2024, que atualiza a forma de armazenamento e arquivamento das sessões gravadas. Também de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 17/2024, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, teve sua aprovação em Plenário. 

 

Acompanhe ao vivo

 

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, a partir das 19h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.