Notícias

VOTAÇÃO DO PROJETO DE IPTU PROGRESSIVO FOI ADIADA

O projeto de Lei nº 79/2015 de autoria do Executivo Municipal, "Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 35, de 10 de outubro de 2006" foi adiado a pedido do vereador presidente, Anderson Prado de Lima que pediu o prazo de 15 dias para analisar o projeto. “Foi uma indicação minha ao Executivo e peço aos colegas o prazo de 15 dias para ler e analisar o projeto com parecer das comissões competentes”, argumentou Prado. O adiamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto estabelece como finalidade condições para o uso compulsório de imóveis urbanos, incluindo as condições de aplicação de IPTU progressivo no tempo, bem como da desapropriação de imóveis , cuja indenização poderá se dar mediante utilização de títulos da dívida pública.

Outras Notícias

Fique por dentro

04 de novembro de 2025

Câmara aprova projetos sobre ordenamento urbano e valorização do turismo

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (03) a 38ª Sessão Ordinária de 2025, com a apreciação e aprovação de diversos projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo. Em segunda votação, foi aprovado o...

29 de outubro de 2025

Câmara aprova doação de terreno para a FATEC e consolida Plano Plurianual 2026–2029

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta terça-feira mais uma Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de destaque: a doação de um terreno para a instalação da FATEC (Centro Estadual de Educação Tecnológica “...

21 de outubro de 2025

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que altera o Programa “Nosso Sonho”

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou na noite desta segunda-feira (13) mais uma Sessão Ordinária, com a votação de projetos e requerimentos constantes na Ordem do Dia. Em votação única, foi aprovado o Pedido de Urgência Especial nº 1/2...

14 de outubro de 2025

Câmara realiza audiências públicas para discutir o Orçamento Municipal de 2026

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizará, nos dias 22 de outubro e 6 de novembro, às 18h, as audiências públicas de apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício...

14 de outubro de 2025

Plenário inicia discussão do Plano Plurianual 2026–2029

Durante a 33ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Pluria...

07 de outubro de 2025

Vereadores aprovam mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (06) a 34ª Sessão Ordinária do Ano, com quatro matérias na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei Nº 83/2025, de autoria do Executivo, que tra...