Comissões Permanentes - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2025/2026 - EDP - 2025/2026
Data de criação: 01/01/2025
Data de encerramento: 31/12/2026
Situação: Ativa
Atribuição: Regimento Interno
Art. 46. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar a prática de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar cometidos por Vereador, inclusive membros da Mesa Diretora, durante o exercício de mandato.
Parágrafo único. O procedimento disciplinar e as penalidades obedecerão o que dispuser o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Isadora da Silva Ribeiro | Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Glauco Temer Feres | Vice-Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Leonardo Henrique de Oliveira | Relator | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
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|---|---|---|
| Tipo | 2025 | Total |
| Pareceres | 1 | 1 |
| Total | 1 | 1 |
