Requerimento Nº 301/2019
Data: 30/08/2019
Protocolo: 01511/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Assunto: Requer ao Executivo que informe em forma de certidão detalhada, os seguintes questionamentos acerca do serviço descrito no item 16.02, da tabela anexa da Lei Complementar n.º 20/2003, alterada pela Lei Complementar n.º 103/2017: quais os contribuintes que se enquadram atualmente neste item? Enviar lista detalhada contendo a identificação de cada contribuinte, e qual a arrecadação anual proveniente do serviço deste item nos últimos 5 (cinco) anos? Diferenciar os tipos de arrecadação na lista, seja “sobre MVR” ou “sobre faturamento” por “pessoa física sem estabelecimento”, “pessoa física com estabelecimento” e “pessoa jurídica”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 301/2019 | 09/06/2022 | 237,1 KB | ||
| Requerimento Nº 301/2019 | .docx | 09/06/2022 | 42,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Requerimento aprovado em única votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 301/2019 | 17/09/2019 | Ofício n.º 300/2019/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 301/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
