Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 301/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Ofício n.º 300/2019/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 301/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 301/2019 | 10/06/2022 | 7,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 301/2019 | 30/08/2019 | Requer ao Executivo que informe em forma de certidão detalhada, os seguintes questionamentos acerca do serviço descrito no item 16.02, da tabela anexa da Lei Complementar n.º 20/2003, alterada pela Lei Complementar n.º 103/2017: quais os contribuintes que se enquadram atualmente neste item? Enviar lista detalhada contendo a identificação de cada contribuinte, e qual a arrecadação anual proveniente do serviço deste item nos últimos 5 (cinco) anos? Diferenciar os tipos de arrecadação na lista, seja “sobre MVR” ou “sobre faturamento” por “pessoa física sem estabelecimento”, “pessoa física com estabelecimento” e “pessoa jurídica” |
