Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 197/2016
Data: 10/05/2016
Assunto: Ofício n.º 185/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 197/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 197/2016 | 10/06/2022 | 69,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 197/2016 | 25/04/2016 | Requerem ao Executivo que envie informações quanto ao número de notificações que já foram feitas com base no art. 4º da Lei Municipal nº 4.800/2015. Informando a forma como a notificação ocorreu (dentre as possibilidades do art. 3º da mencionada lei), informando também os prazos concedidos com base no dispositivo citado |
