Projeto de Lei Nº 68/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2023
Protocolo: 01693/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 68/2023 - Redação Final | 18/08/2023 | 2 MB | ||
| PL 68-2023 - Redação Final | .docx | 04/10/2023 | 69 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 524/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Aprovado
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 2ª votação
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em única votação
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda nº 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 410/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Informação
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 142/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 77/2023
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 77/2023 | 23/08/2023 |
Requer que o Projeto de Lei n.º 68/2023, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 01/09/2023 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 68/2023, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 12/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista. - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 22/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 27/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 29/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 09/10/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 68/2023 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5741 | 10/10/2023 |
Regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
