Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00290/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 29/2025 | 14/02/2025 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 86/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo - em 2ª votação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo em 1ª votação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto Substitutivo
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 05/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 39/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 30/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 30/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 24/02/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 24/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 27/02/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 28/02/2025 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 06/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5902 | 18/03/2025 |
Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
