Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Modificativa
Data: 07/03/2025
Protocolo: 00510/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois
Coautoria: Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Antonio Vieira de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/03/2025 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/03/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 14/03/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 31/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
