Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Data: 14/04/2025
Protocolo: 00807/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2025 | 411 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2025 | 04/04/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita. |
