Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2025
Protocolo: 00736/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/04/2025 | 752,7 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 5163/2018 | 31/05/2022 | 295,2 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 08/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.163, de 30 de outubro de 2018 - que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Equus Vita.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
