Requerimento Interno Nº 63/2025
Data: 23/04/2025
Protocolo: 00871/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois
Assunto: Requerem, com fundamento na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 53/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 - que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento, pelas razões que apresentam.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/04/2025 | 293,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 – que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois |
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| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 63/2025 | 24/04/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 63/2025 - Requerem, com fundamento na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 53/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 - que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento, pelas razões que apresentam.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
