Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 92/2025
Data: 23/04/2025
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 92/2025 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar estudos para readequação do Anexo II (Base de Cálculo da Contribuição Obrigatória) do Decreto Executivo n.º 172, de 09 de março de 2022 - FISANEM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta - Req 92/2025 | 23/04/2025 | 218 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 92/2025 | 04/04/2025 | Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar estudos para readequação do Anexo II (Base de Cálculo da Contribuição Obrigatória) do Decreto Executivo n.º 172, de 09 de março de 2022 - FISANEM. |