Requerimento Nº 92/2025
Data: 04/04/2025
Protocolo: 00749/2025
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar estudos para readequação do Anexo II (Base de Cálculo da Contribuição Obrigatória) do Decreto Executivo n.º 172, de 09 de março de 2022 - FISANEM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/04/2025 | 513 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 119/2025
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 92/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 92/2025 | 23/04/2025 |
Resposta ao Requerimento Nº 92/2025 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar estudos para readequação do Anexo II (Base de Cálculo da Contribuição Obrigatória) do Decreto Executivo n.º 172, de 09 de março de 2022 - FISANEM.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
