Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Data: 24/04/2025
Protocolo: 00882/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/04/2025 | 419,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 11/04/2025 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2025. |