LEI ORDINÁRIA Nº 5028, DE 26 DE JULHO DE 2017
Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas de folha de pagamento e encargos.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a criar funcional programática dentro do orçamento vigente, aprovado por meio da Lei Municipal n.º 4.929, de 1º de dezembro de 2016, e abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para ocorrer com as despesas de folha de pagamento e encargos, a ser classificado na seguinte dotação orçamentária:
06.00 – Diretoria de Assistência e Promoção Social
06.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.4016.2129
Elemento de Despesa:
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Pessoais.....................................................R$ 8.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...........................................................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 05
Código de Aplicação: 5000016
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com anulação parcial da seguinte despesa:
06.00 – Diretoria de Assistência e Promoção Social
06.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.4016.2029
Elemento de Despesa:
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 05
Código de Aplicação: 5000016
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 26 de setembro de 2017.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 26 de setembro de 2017.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito Municipal
Railson Rodrigues
Diretor Administrativo
* Este texto não substitui a publicação oficial.
