Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009
Tipo: Modificativa
Data: 11/05/2009
Protocolo: 00583/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Pacola
Assunto: Altera a redação do Art. 1º e acrescenta ao mesmo os parágrafos 1º e 2º e denomina o parágrafo único, de parágrafo terceiro; acrescenta art. 2º e renumera os demais, do Projeto de Lei n.º 4264/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4264/2009 - Emenda 1 | 28/01/2026 | 868,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 23/04/2009 | Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento. |
