Projeto de Lei Nº 4264/2009
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2009
Protocolo: 00496/2009
Situação: Veto aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4264/2009 | 28/01/2026 | 608,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 11/05/2009 |
Altera a redação do Art. 1º e acrescenta ao mesmo os parágrafos 1º e 2º e denomina o parágrafo único, de parágrafo terceiro; acrescenta art. 2º e renumera os demais, do Projeto de Lei n.º 4264/2009.
Autoria: Carlos Aparecido Pacola |
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| Redação Final Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 26/05/2009 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 - Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
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| Autógrafo Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 26/05/2009 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 - Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento. | |
| Veto Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 02/06/2009 |
Ofício n.º 261/2009/Gab - Veto Total - Projeto de Lei Nº 4264/2009 - Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
