Redação Final Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4264/2009
Data: 26/05/2009
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4264/2009 - Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4264/2009 - Redação Final | 28/01/2026 | 564,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4264/2009 | 23/04/2009 | Dispõe sobre a isenção da taxa de sepultamento. |
