Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009
Tipo: Modificativa
Data: 06/04/2009
Protocolo: 00434/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Pacola
Assunto: Altera a redação do inciso III do Art. 1º; Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei 4251/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4251/2009 - Emenda 1 | 29/01/2026 | 358,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 19/03/2009 | Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002. |
