Projeto de Lei Nº 4251/2009
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2009
Protocolo: 00011/2009
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4251/2009 | 29/01/2026 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 06/04/2009 |
Altera a redação do inciso III do Art. 1º; Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei 4251/2009.
Autoria: Carlos Aparecido Pacola |
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| Redação Final Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 30/04/2009 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 - Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
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| Autógrafo Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 30/04/2009 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 - Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002. | |
| Veto Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 15/05/2009 |
Ofício n.º 235/09/Gab - Veto Total - Projeto de Lei Nº 4251/2009 - Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
