Requerimento Interno Nº 12/2026
Data: 30/01/2026
Protocolo: 00152/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 02/02/2026 | 196,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/02/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 11/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 13/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026 | 18/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
