Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 12/2026
Data: 13/02/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 12/2026 - Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2026 | 205,8 KB | ||
| PANDEMIA retroativo | .docx | 13/02/2026 | 61 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 12/2026 | 30/01/2026 | Requer à Mesa Diretora a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores do Poder Legislativo, relativas ao período da pandemia. |
