Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00280/2026
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 23/2026 | .docx | 13/02/2026 | 69,1 KB | |
| PL 23/2026 | 13/02/2026 | 1,4 MB | ||
| Anexo | 12/01/2026 | 749,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 37/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 18/02/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 19/02/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 13/02/2026 |
Requer ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 23/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, tramite em regime de urgência especial, pelas razões expostas.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 18/02/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 18/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 18/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres |
|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 18/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
|
| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 19/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6001 | 19/02/2026 |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (7) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Contra (4) - Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
