Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Data: 18/02/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/02/2026 | 224,9 KB | ||
| Projeto 22 revisão servidores | .docx | 18/02/2026 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 13/02/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal |
