Expediente Administrativo Nº 6/2026
Data: 27/02/2026
Situação: Tramitando
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Procedimento administrativo destinado ao cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Reclamação nº 88.319 ED/SP.
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Recursos Humanos
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 32/2026 | 13/02/2026 |
Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
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| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 19/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 20/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 24/02/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Ato da Presidência Nº 1/2026 | 26/02/2026 |
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo destinado ao cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 32/2026 | 27/02/2026 |
Certidão ao Requerimento Interno Nº 32/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Certidão Nº 1/2026 ao Expediente Administrativo Nº 6/2026 | 27/02/2026 |
Certidão ao Expediente Administrativo Nº 6/2026 - Procedimento administrativo destinado ao cumprimento de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Reclamação nº 88.319 ED/SP.
Autoria: Tatiana Aparecida Zuntini Zanelato |
