Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 31/2026
Data: 05/03/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 31/2026 - Requerem ao Executivo informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Executivo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Req 31/2026 | 05/03/2026 | 178,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 31/2026 | 12/02/2026 | Requerem ao Executivo informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Executivo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal. |
