Requerimento Nº 31/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00261/2026
Situação: Respondido(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres
Coautoria: Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Executivo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2026 | 391,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 36/2026
Resposta: 05/03/2026
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 31/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 18/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 31/2026 | 05/03/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 31/2026 - Requerem ao Executivo informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Executivo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
