Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 00551/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Nardeli da Silva
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo Municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, de áreas designadas como "via pública", constituídas de parte da Rua Tiago Medeiros dos Santos, localizada na Chácara das Flores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/03/2026 | 419 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo Municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, de áreas designadas como "via pública", constituídas de parte da Rua Tiago Medeiros dos Santos, localizada na Chácara das Flores. |
