Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 16/04/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/04/2026 | 222,9 KB | ||
| P 37 26 | .docx | 16/04/2026 | 59,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 27/03/2026 | Dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade. |
