Data: 15/05/2026

Protocolo: 00983/2026

Situação: Tramitando

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Solicita que se proceda as medidas necessária para tramitar em Regime Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 53/2026 , que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município", pelas razões que apresenta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFÍCIO Nº 157_15 de Maio de 2026 .pdf 15/05/2026 350,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 15/05/2026

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 18/05/2026

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2026 15/05/2026 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 16ª Sessão Ordinária de 2026 18/05/2026 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli

Não vota (1) - Francisco de Assis Naves

Resultado: Aprovado

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