Data: 21/05/2026

Protocolo: 01012/2026

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026, Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano - 2025/2026, Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Diego Donisete Coelho Gomes, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Jose Valdeci da Silva, Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Lúcia da Silva Pires, Renato da Silva Gois, Isadora da Silva Ribeiro, Nardeli da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira

Assunto: Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. - e à Emenda Nº 1.