Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tipo: Executivo

Data: 06/02/2026

Protocolo: 00207/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.

Arquivos
Descrição	Extensão	Data	Tamanho
PLC 01/2026	.pdf	06/02/2026	11,5 MB
LC 142-2025 - Mapa 01 - Macrozoneamento	.pdf	06/02/2026	1,5 MB
LC 142-2025 - Mapa 02 - Função Social	.pdf	06/02/2026	1,5 MB
LC 142-2025 - Mapa 03 - Sistema Viario	.pdf	06/02/2026	1,2 MB
LC 142-2025 - Mapa 04 - Zona de Proteção do Aeródromo	.pdf	06/02/2026	1,5 MB
LC 142-2025 - Mapa 05 - Zona de Risco de Inundação	.pdf	06/02/2026	910,9 KB
LC 142-2025 - Mapa 06 - Zona de Risco Sujeita a Preempção	.pdf	06/02/2026	675,4 KB
LC 142-2025 - Mapa 07 - Zona de Risco de Incêndio	.pdf	06/02/2026	1,3 MB
LC 142-2025 - Mapa 08 - Sist. de Lazer e Área Verde	.pdf	06/02/2026	57,8 MB
LC 142-2025 - Mapa 09 - Zona Especial	.pdf	06/02/2026	325,3 KB
LC 142-2025 - Mapa 10 - Plano Básico de Zoneamento de Ruídos	.pdf	06/02/2026	17,7 MB
Ata Audiência 11_11_2025	.pdf	06/02/2026	208,2 KB
Ata Audiência 18_11_2025	.pdf	06/02/2026	199,6 KB
Ata Audiência 25_11_2025	.pdf	06/02/2026	131,9 KB
AUDIÊNCIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE LENÇÓIS PAULISTA	.pdf	06/02/2026	28 MB
Edital de Consulta Pública 14_2025	.pdf	06/02/2026	271,8 KB
Facebook 10_11	.pdf	06/02/2026	287,3 KB
Facebook 13_11	.pdf	06/02/2026	413 KB
Facebook 19_11	.pdf	06/02/2026	389,9 KB
Instagram 10, 13 e 19_11	.pdf	06/02/2026	487,6 KB
Jornal O Eco 22_11	.pdf	06/02/2026	124,9 KB
Lençóis Paulista - Aberto prazo para envio de propostas ao Plano Diretor de Lençóis Paulista	.pdf	06/02/2026	447 KB
Lista de Presença 11_11_2025	.pdf	06/02/2026	463,4 KB
Lista de Presença 18_11_2025	.pdf	06/02/2026	376,9 KB
Lista de Presença 25_11_2025	.pdf	06/02/2026	750,5 KB
Propostas Audiência 25_11_2025	.pdf	06/02/2026	560,4 KB
Site Prefeitura 10_11	.pdf	06/02/2026	588,3 KB
Site Prefeitura 13_11	.pdf	06/02/2026	1,1 MB
Site Prefeitura 19_11	.pdf	06/02/2026	1,1 MB
Site Prefeitura 27_11	.pdf	06/02/2026	273,6 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 100_08 de Fevereiro de 2017	.pdf	06/02/2026	716,3 KB

Tramitações

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Envio: 10/03/2026 - Prazo: 07/04/2026

Objetivo: Para providências

Complemento: Recebimento de Emendas

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria

Envio: 05/03/2026

Objetivo: Para providências

Documento vinculado: Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Resposta: 10/03/2026

Resultado: Informação

Documento vinculado: Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Remetente: Presidência

Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora

Envio: 12/02/2026

Objetivo: Para providências

Resposta: 27/02/2026

Resultado: Emitido parecer

Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Remetente: Sessão

Destinatário: Presidência

Envio: 09/02/2026

Objetivo: Instrução

Resposta: 12/02/2026

Resultado: Despacho

Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 06/02/2026

Objetivo: Leitura

Resposta: 09/02/2026

Resultado: Lido

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Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	2ª Sessão Ordinária de 2026	09/02/2026	Leitura

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

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