Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Data: 11/06/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Texto com a incorporação da Emenda n.º 01 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 01-2026 - Nova Redação | .docx | 11/06/2026 | 91 KB | |
| PLC 01-2026 - Nova Redação | 12/06/2026 | 493,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/06/2026
Objetivo: Deliberação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 2ª Discussão |
