Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Modificativa
Data: 21/05/2026
Protocolo: 01010/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2026, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 – Plano Diretor Participativo, para fins de adequação redacional, harmonização textual e técnica legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 01-2026 - Emenda 1 - erro na identificação | .docx | 21/05/2026 | 81,1 KB | |
| PLC 01-2026 - Emenda 1 | 22/05/2026 | 501,3 KB | ||
| PLC 01-2026 - Emenda 1 | .docx | 22/05/2026 | 85,4 KB | |
| Documento Assinado | 22/05/2026 | 501,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |
