Parecer Nº 1/2026 ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Data: 21/05/2026
Protocolo: 01013/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Isadora da Silva Ribeiro, Glauco Temer Feres
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.016, de 14 de abril de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/05/2026 | 408,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 15/05/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.016, de 14 de abril de 2026. |
