Câmara Municipal de Lençóis Paulista

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO

LEI ORDINÁRIA Nº 5030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Tabela I da Lei Municipal n.º 3.045, de 20 de dezembro de 2001, que institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Altera a Tabela I da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de dezembro de 2001, com última redação dada pela Lei Municipal 3.169, de 12 de novembro de 2002, que passa a vigorar com as redações e valores conforme anexo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Lençóis Paulista, 26 de setembro de 2017.

Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 26 de setembro de 2017.

ANDERSON PRADO DE LIMA

Prefeito Municipal

Railson Rodrigues

Diretor Administrativo

Tabela I
VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO URBANO

USO/DESTINAÇÃO DO IMÓVEL		PERÍODO DE INCIDÊNCIA	VALOR DA TAXA R$
1	Prédio comercial – Supermercado – Outros	Anual Anual	300,57 106,52
2	Prédio escolar (particular, estadual ou federal)	Anual	122,92
3	Instituição filantrópica	Anual	70,95
4	Hospital	Anual	240,37
5	Prédio Industrial	Anual	300,57
6	Templos, igrejas, salão e casa paroquial	Anual	70,95
7	Residencial – horizontal – vertical	Anual Anual	68,22 68,22

* Este texto não substitui a publicação oficial.

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO