Requerimento Interno (7)

Nº 35/2026 - 20/02/2026 - Solicitação de análise de justificativas complementares de CEI.

Nº 32/2026 - 13/02/2026 - Requerem informações e documentos sobre o cumprimento, pelo Poder Legislativo de Lençóis Paulista, da decisão liminar do STF (Reclamação 88.319 ED/SP), especialmente quanto à revisão de verbas, edição de ato fundamentado e suspensão de pagamentos sem previsão legal.

Nº 30/2026 - 13/02/2026 - Requerem a retirada do Projeto de Lei n.º 115/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeo institucional do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD no início de todo e qualquer evento realizado em prédios, espaços e próprios públicos no Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, pelas razões que apresentam.

Nº 22/2026 - 10/02/2026 - Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de fatos determinados à atuação do Instituto de Desenvolvimento , Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lençóis Paulista, pelos motivos que apresentam.

Nº 203/2025 - 11/11/2025 - Requer a retirada da Emenda n.º 4 do Projeto de Lei nº 92/2025 (LOA 2026), com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno.

Nº 105/2025 - 07/07/2025 - Retirada da Moção nº 199/2025, constante do Expediente da 23ª Sessão Ordinária.

Nº 33/2025 - 27/02/2025 - Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, em conjunto com o SAAE, avalie e envie a essa Casa Legislativa proposta de alteração ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024, que trata da aprovação da revisão 02 do Plano de Saneamento de Lençóis Paulista, com relação aos pontos que especifica.