Requerimento Interno (20)

Nº 102/2026 - 29/05/2026 - Solicitação de recursos para Implantação de laboratório de práticas para o curso Técnico em Enfermagem da Escola de Gestão Pública Municipal.

Nº 99/2026 - 28/05/2026 - Requer ao Presidente da Câmara que expeça ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares ao Projeto de Lei n.º 37/2026, que dispõe sobre a autorização para alienação, por meio de procedimento licitatório, de imóvel urbano localizado nesta cidade.

Nº 95/2026 - 15/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 26 de maio de 2026, às 18h).

Nº 92/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara que oportunize à Comissão da Vida, da Família e da Mulher a abertura da “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e à Pedofilia”, realizada anualmente em Lençóis Paulista na semana do dia 18 de maio — Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes —, prevista na Lei n.º 5.503/2021, por ocasião da 16ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, a ser realizada em 18/05/2026.

Nº 91/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara direcionar parte do duodécimo recebido do Poder Executivo Municipal, para a Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de proporcionar a realização do CURSO PARA FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA – “Diálogos Transformativos” (conforme proposta completa em anexo).

Nº 89/2026 - 14/05/2026 - Requer a expedição de ofício ao Executivo para que envie relação contendo todos os pedidos de utilização do recinto da FACILPA nos últimos dois anos, incluindo os pedidos deferidos e indeferidos, com indicação, sempre que possível, da natureza do evento, entidade ou organizador responsável e forma de utilização do espaço.

Nº 87/2026 - 12/05/2026 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 45/2026, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 8 de junho de 2026, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Audiência 1 - dia 21 de maio de 2026, às 18h, e Audiência 2 – dia 8 de junho de 2026, às 18h).

Nº 86/2026 - 30/04/2026 - Requerem informações acerca dos concursos públicos abertos e com previsão de abertura no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 82/2026 - 22/04/2026 - Apresenta recurso regimental contra o arquivamento da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigação do IDEAS (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde).

Nº 76/2026 - 02/04/2026 - Requer a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito) - IDEAS por decurso de prazo regimental.

Nº 31/2026 - 13/02/2026 - Requer o aditamento do requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito, protocolado por ocasião da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2026, com a finalidade de incluir expressamente as justificativas e a exposição detalhada dos motivos que fundamentam a instauração da referida Comissão.

Nº 22/2026 - 10/02/2026 - Requerem a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apuração de fatos determinados à atuação do Instituto de Desenvolvimento , Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Lençóis Paulista, pelos motivos que apresentam.

Nº 227/2025 - 12/12/2025 - Requer, com base no artigo 183, alínea "b", do Regimento Interno, a retirada da Indicação nº 912/2025.

Nº 204/2025 - 12/11/2025 - Apresentam relatório da viagem realizada à cidade de São Paulos/SP, no dia 11 de novembro de 2025.

Nº 199/2025 - 06/11/2025 - Requer autorização para empreender viagem a São Paulo - SP, no dia 11 de novembro de 2025, com motorista, veículo e numerário da Câmara Municipal.

Nº 83/2025 - 29/05/2025 - Requer a formalização de convite à Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Urgência e Emergência, para que compareça a essa Casa, na data sugerida, a fim de prestar esclarecimentos relativos as atividades realizadas pela Comissão, bem como os apontamentos relacionados ao cumprimento das exigências contratuais por parte da empresa contratada para execução dos serviços técnicos/operacionais da unidade de pronto atendimento do Município (UPA porte I), do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192 e do Resgate Integrado.

Nº 73/2025 - 15/05/2025 - Apresenta relatório da viagem realizada à cidade de São Paulo, no dia 14 de maio de 2025.

Nº 45/2025 - 21/03/2025 - Apresenta relatório da viagem realizada a cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de março de 2025.

Nº 42/2025 - 14/03/2025 - Requer o cancelamento do requerimento interno n.º 25/2025, pelas razões que expõe.

Nº 25/2025 - 19/02/2025 - Requerem, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, e no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no artigo 171, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, a disponibilização de cópias de todos os processos encaminhados pelo Ministério Público à Câmara Municipal de Lençóis Paulista nos últimos 12 (doze) meses, a contar desta data. Solicitamos o acesso às informações requeridas, em observância aos princípios da publicidade e transparência, essenciais à administração pública.