Projeto de Lei Nº 77/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2024
Protocolo: 01953/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 77/2024 | 13/12/2024 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 02/05/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 120/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Para elaboração da Redação Final
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - 1ª votação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto e à Emenda
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 15/2025
Resposta: 13/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 15/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Despacho
Complemento: Considerando o início do Recesso Legislativo, em 18/12/2024, determinado aguardar a próxima legislatura e a eleição do novo presidente.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 77/2024.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 17/02/2025 |
Dispõe sobre a alteração do caput do art. 1º e do inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 77/2024, que dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 25/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 19/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 01/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 02/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 | 08/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5909 | 09/04/2025 |
Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de um imóvel urbano situado na Rua dos Professores, nº 70, N. H. Luiz Zillo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo
Ausente (1) - Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (1) - Isadora da Silva Ribeiro
Resultado: Aprovado
