Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2025
Protocolo: 00584/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/03/2025 | 428,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 49/2025
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 49/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 18/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 28/03/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
