Moção Nº 59/2025
Data: 11/04/2025
Protocolo: 00795/2025
Situação: Encaminhado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo, Antonio Vieira de Moraes
Coautoria: Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem o envio de Moção de Apelo ao Congresso Nacional, solicitando a apreciação e aprovação de Projeto de Lei que conceda anistia aos cidadãos acusados e condenados por sua participação nos eventos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, em Brasília/DF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/04/2025 | 1,1 MB | ||
| 16/04/2025 | 725 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Alcolumbre
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Para conhecimento
Complemento: Encaminhada via e-mail
Documento vinculado: Ofício Nº 135/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
