Projeto de Lei Nº 16/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2026
Protocolo: 00153/2026
Situação: Aprovado em 2ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16/2026 | 30/01/2026 | 5,1 MB | ||
| Lei 3366 | 30/01/2026 | 251 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da emenda de nº 01 - Única votação
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 77/2026
Resposta: 15/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 77/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda de nº 01
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Resposta: 26/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 18/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 18/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/02/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/02/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 23/02/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 24/02/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Nardeli da Silva |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 01/04/2026 |
Acrescenta dispositivo ao art. 8º do Projeto de Lei n.º 16/2026, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 07/04/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 15/04/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 17/04/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Lençóis Paulista, institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 30/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
